A Cidade Sustentável como Construção Jurídico- Constitucional: Fundamentos na Teoria do Estado e da Constituição / The Sustainable City as a Legal-Constitutional Construction: Foundations in the Theory of the State and the Constitution

Resumen

Esta pesquisa tem por objeto examinar, à luz da Teoria do Estado e da Constituição, em que medida a ideia de cidade sustentável se estrutura como construção jurídico-constitucional legítima e operável no ordenamento brasileiro. O objetivo geral é investigar se o chamado Direito da Cidade, quando atravessado pelo paradigma da sustentabilidade, revela contornos de autonomia normativa e principiológica, considerando que a “cidade sustentável” resulta da articulação de duas categorias centrais, Cidade e Sustentabilidade, que precisam dialogar de forma coerente no plano constitucional. Como objetivos específicos, busca-se analisar a compatibilidade do Estatuto da Cidade, especialmente o art. 2º, com a Constituição, identificando as conexões entre o capítulo constitucional da Política Urbana e o capítulo do Meio Ambiente, de modo a compreender os fundamentos e limites da constitucionalidade da cidade sustentável. Quanto à metodologia, adota-se o procedimento de análise e investigação bibliográfica, fundamentado em revisão teórica e sistematização crítica da literatura especializada. Para a elaboração deste relato de pesquisa, utilizou-se igualmente esse mesmo procedimento metodológico.

PALAVRAS-CHAVE: Cidade Sustentável. Teoria do Estado. Constituição.

ABSTRACT

This research examines, in light of the Theory of the State and Constitutional Theory, the extent to which the idea of a sustainable city is structured as a legitimate and workable legal-constitutional construct within the Brazilian legal system. The general objective is to investigate whether the so-called Law of the City, when shaped by the sustainability paradigm, displays features of normative and principled autonomy, considering that the “sustainable city” results from the articulation of two central categories, City and Sustainability, which must engage coherently at the constitutional level. As specific objectives, the study seeks to analyze the compatibility of the City Statute, especially Article 2, with the Constitution, identifying the connections between the constitutional chapter on Urban Policy and the chapter on the Environment, in order to understand the foundations and limits of the constitutionality of the sustainable city. Regarding the methodology, the research adopts a bibliographic analysis and investigation procedure, grounded in theoretical review and critical systematization of the specialized literature. For the preparation of this research report, the same methodological procedure was likewise employed.

KEYWORDS: Sustainable City. Theory of the State. Constitution.