Ouvidoria Pública no Brasil: Uma Revisão Sistemática Integrativa / Public Ombudsman Offices in Brazil: An Integrative Systematic Review
Resumo
A ouvidoria pública consolidou-se como instituição central de participação, controle social e accountability na administração pública brasileira, ainda que a produção científica sobre o tema permaneça dispersa. Este artigo analisa a produção científica brasileira sobre ouvidoria pública publicada entre 2011 e 2026, sintetizando as abordagens teórico-metodológicas adotadas, os desafios à efetividade das ouvidorias e as lacunas de conhecimento existentes. Realizou-se revisão sistemática integrativa, seguindo as seis etapas de Botelho, Cunha e Macedo (2011) e o protocolo PRISMA 2020, com buscas nas bases Spell e SciELO. Dos 44 registros iniciais, chegou-se, após triagem e avaliação de elegibilidade, à amostra final de 24 estudos. Os resultados evidenciam concentração da produção nas esferas federal e um campo de estudo ainda fragmentado. A literatura conceitua a atuação das ouvidorias predominantemente como instrumento de participação e controle social, convivendo com concepções gerenciais, de mediação e de legitimação institucional. Os desafios vão desde deficiências de regulamentação e precária prestação de contas, até desconhecimento do canal ouvidoria e expectativas desalinhadas dos cidadãos quanto ao papel da ouvidoria. As lacunas incluem escassez de estudos municipais, ausência de mensurações longitudinais, baixa incorporação da perspectiva do cidadão-usuário e deficiência de análises voltadas a explorar o papel indutor dos órgãos de controle para o fortalecimento das ouvidorias públicas. Conclui-se que a efetividade da ouvidoria pública brasileira permanece tensionada entre adesão normativa consolidada e capacidade prática ainda limitada, apontando-se agenda de pesquisa voltada à mensuração de resultados, ampliação do escopo municipal e atuação dos órgãos de controle.
Palavras-Chave: Ouvidoria pública. Controle social. Accountability. Revisão sistemática integrative. Administração pública.
ABSTRACT
Public ombudsman offices have established themselves as central institutions for participation, social oversight, and accountability within the Brazilian public administration, even though academic literature on the subject remains scattered. This article analyzes Brazilian academic output regarding public ombudsman offices published between 2011 and 2026, synthesizing the theoretical-methodological approaches adopted, obstacles to their effectiveness, and existing knowledge gaps. An integrative systematic review was conducted following the six stages outlined by Botelho, Cunha, and Macedo (2011) and the PRISMA 2020 protocol, with searches performed in the Spell and SciELO databases. From an initial 44 records, a final sample of 24 studies was selected following screening and eligibility assessment. The results reveal a concentration of research at the federal level and a field of study that remains fragmented. The literature predominantly conceptualizes the role of ombudsman offices as an instrument for participation and social oversight, alongside managerial, mediation-oriented, and institutional legitimation perspectives. Challenges range from regulatory deficiencies and inadequate accountability to a lack of public awareness regarding the ombudsman channel and citizens' misaligned expectations concerning its role. Knowledge gaps include a scarcity of studies at the municipal level, an absence of longitudinal measurements, limited incorporation of the citizen-user perspective, and a lack of analysis regarding the role of oversight bodies in driving the strengthening of public ombudsman offices. The study concludes that the effectiveness of Brazilian public ombudsman offices remains caught between consolidated normative compliance and still-limited practical capacity, highlighting a research agenda focused on measuring outcomes, expanding the scope to the municipal level, and examining the role of oversight bodies.
Keywords: public ombudsman. social control. Accountability. integrative systematic review. public administration.
Referências
ALMEIDA, K. J. Q.; ROURE, F. N.; BITTENCOURT, R. J.; SANTOS, R. M. D. B.; BITTENCOURT, F. V.; GOTTEMS, L. B. D.; AMORIM, F. Active health Ombudsman service: evaluation of the quality of delivery and birth care. Revista de Saúde Pública, v. 52, 76, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2018052017291. Acesso em: 26 jul. 2026.
ALVES, C. A. M.; MACHADO FILHO, C. A. P.; ROCHA, S. R. Análise das características pertinentes às ouvidorias considerando porte, tipo de controle e tipo de listagem de instituições bancárias no Brasil. Em Revista Economia Gestão. v. 15, n. 38, p. 165–192. 2015. https://doi.org/10.5752/P.1984-6606.2015v15n38p165. Acesso em: 26 jul. 2026.
ALVES, L. F., PANTALEÃO, C. H. Z. Modelo multicritério de apoio à definição do nível alvo da maturidade da ouvidoria de uma instituição de ensino pública federal. NAVUS - Revista de Gestão e Tecnologia. v. 13, n. único, p. 1-23. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.22279/navus.v13.1815. Acesso em: 26 jul. 2026.
BIAGINI, L., LEITE, R., FERRAZ, F., DOURADO, D. Legitimidade organizacional: Uma conceitualização para a Ouvidoria Pública. Revista Administração em Diálogo. v 24. n 2. p. 125–142. (2022). Disponível em: https://doi.org/10.23925/2178-0080.2022v24i2.56773. Acesso em: 26 jul. 2026.
BONA, R. Mensuração de capacidade operacional e alocação de recursos humanos nas macrofunções da Controladoria Pública Municipal brasileira. Sociedade, Contabilidade e Gestão. v. 17. n 1. p. 67–88. 2022a. Disponível em: https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.41655. Acesso em: 26 jul. 2026.
BONA, R. Sistema de integridad local en Brasil: Análisis de actores internos en pequeñas ciudades de Santa Catarina. Cadernos Gestão Pública e Cidadania. v. 27, n 86, p. 1–20. 2022b. Disponível em: https://doi.org/10.12660/cgpc.v27n86.82898. Acesso em: 26 jul. 2026.
BOTELHO, L. L. R.; CUNHA, C. C. A.; MACEDO, M. O método da revisão integrativa nos estudos organizacionais. Gestão e sociedade. Belo Horizonte. v.5, n. 11, mai./ago., 2011.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF:
Presidência da República, 1988. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10
jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm . Acesso em: 11 jul. 2026.
BRASIL. Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13460.htm. Acesso em: 12 jul. 2026.
BRASIL. Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018. Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9492.htm. Acesso em: 2 ago. 2026.
CARLI, P.; ALLEBRANDT, S. L.; MACHADO, G. F. Controle social e pandemia: uma análise a partir da Ouvidoria SUS do Rio Grande do Sul. Interações (Campo Grande). v. 24. n.2. p. 461-472. 2023. Disponível em: https://doi.org/10.20435/inter.v24i2.3470. Acesso em: 26 jul. 2026.
CAVALCANTE, M. L. S. A. Ouvidorias Públicas: Conceito, Papel, Evolução e Qualidade no Controle Social. Revista Controle: Doutrina e Artigos. v. 12. n. 2. p. 266–281. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v12i2.117. Acesso em: 26 jul. 2026.
FERNANDES, F. M. B.; MOREIRA, M. R.; RIBEIRO, J. M.; OUVERNEY, A. M.; OLIVEIRA, F. J. F.; MORO, M. F. A. Inovação em ouvidorias do SUS - reflexões e potencialidades. Ciência Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 21, n. 8, p. 2547-2554, ago. 2016. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/hHBWQgxYhmXgHM7JRzXzysd/. Acesso em: 26 jul. 2026.
FERNANDEZ, M. V.; CAVALCANTI, P. ; SÁ, D.; VIEGAS, J. Ouvidoria como instrumento de participação, controle e avaliação de políticas públicas de saúde no Brasil. Physis: Revista de Saúde Coletiva. v. 31, n. 4. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312021310403 Acesso em: 26 jul. 2026.
GOMES, K. D. R., FREITAS, N. C., OLIVEIRA, V. C. S. Ouvidoria especializada em ações afirmativas: Inovação institucional no contexto de uma universidade pública. Desafio Online. v. 13, n. 3. 2025. Disponível em: https://doi.org/10.55028/don.v13i3.19725. Acesso em: 26 jul. 2026.
GOMES, L. O. M., CALMON, P. P. Agências Irmãs? Semelhanças e Diferenças na Institucionalização via Mudança Institucional das Ouvidorias da ANTT e da Antaq. Revista do Serviço Público. v. 68. n 2. p. 389–416. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v68i2.1222. Acesso em: 26 jul. 2026.
GUIMARÃES, M. B.; ARAÚJO, M. P. Participação social e educação popular em saúde: espaços possíveis de diálogo na forma de uma ouvidoria coletiva. Interface - Comunicação, Saúde, Educação. v. 27, e230197, 2023. Disponível em: https://doi.org/10.1590/interface.230197. Acesso em: 26 jul. 2026.
LAPORTA, L. R., RUFINO, R., NASCIMENTO, J. O., ZITTEI, M. V. M. (2020). A atuação da ouvidoria do tribunal regional eleitoral de São Paulo no controle das demandas envolvendo questões relativas à falta de urbanidade. Práticas de Administração Pública. (V. 4, Número 2, p. 69–89).
LUDUEÑA, R. M. G., BATISTA, P. C. S. Estrutura, modelo e resultados da Ouvidoria do Governo do Estado do Ceará. Revista Controle - Doutrina e Artigos. v. 15, n. 2, p. 414–444. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v15i2.416. Acesso em: 26 jul. 2026.
LYRA, R. P. Paradigmas de ouvidoria pública e proposta de mudança. In: MENEZES, L. N.; e CARDOSO. Ouvidoria Pública Brasileira: reflexões, avanços e desafios. Brasília: Ipea, 2016. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/entities/book/7af250b3-334d-47f5-9142-3ba91071eafd. Acesso em: 9 jul. 2026.
NEGREIROS, G. C., CASTRO, B. S., SILVA, S. L. F. C. Mapeamento de processo em ouvidoria pública: Um caminho para participação cidadã em uma instituição de ensino. International Journal of Business Marketing. v. 9, n. 2, p. 20–36. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.18568/ijbmkt.9.2.295. Acesso em: 26 jul. 2026.
PAGE, M. J., et al. The PRISMA 2020 statement: an updated guideline for reporting systematic reviews. BMJ 2021;372:n71. DOI: 10.1136/bmj.n71. Disponível em: https://www.bmj.com/content/372/bmj.n71. Acesso em: 15 mai. 2026.
PEREIRA, W. B.; MATA, M. L. Pedidos de informação na plataforma Fala.br: uma análise baseada nas dimensões da competência em informação. Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação. Florianópolis, v. 29, e93383, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.5007/1518-2924.2024.e93383 Acesso em: 26 jul. 2026.
QUINTÃO, T. T. Reflexões e Dilemas sobre a Ouvidoria Pública no Brasil: Uma Análise das Ouvidorias do Poder Executivo Federal. Revista do Serviço Público. v. 70. n. 2. p. 297–324. 2019. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3382. Acesso em: 26 jul. 2026.
RAMALHO, M. S., BLIACHERIENE, A. C. SICs e ouvidorias: Uma análise das estruturas dos serviços de acesso à informação nas capitais brasileiras. Revista Controle – Doutrina e Artigos. v. 19. n. 2. 2021. Disponível em: https://doi.org/10.32586/rcda.v19i2.706. Acesso em: 26 jul. 2026.
ROMERO, H. H., SANT’ANNA, F. C. C. M. O papel das ouvidorias na comunicação pública do Poder Judiciário. Revista do Serviço Público. v. 65. n. 2. 2014. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v65i2.579. Acesso em: 26 jul. 2026.
SANTOS, A. R., COSTA, J. I. P., BURGER, F., BORJA, G. R. Quem Conhece as Ouvidorias Públicas? Um Estudo sobre a Imagem Percebida por Cidadãos de Florianópolis (SC). Cadernos Gestão Pública e Cidadania. v. 22. n, 73. p. 400–420. 2017. Disponível em: http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v22n73.66025. Acesso em: 26 jul. 2026.
SANTOS, A. R., COSTA, J. I. P., BURGER, F., TEZZA, R. O Papel da Ouvidoria Pública: Uma Análise a partir das Dimensões Funcional, Gerencial e Cidadã. Revista do Serviço Público. v. 70. N. 4. p. 630–657. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.21874/rsp.v70i4.3200. Acesso em: 26 jul. 2026.
SILVA, N. D. R., CARNEIRO, A. F., RAMOS, E. G. Controladoria no setor público: Uma comparação entre as leis de criação em quatro dos maiores municípios de Rondônia e a literatura. Revista Evidenciação Contábil Finanças. v. 3. n.2. p. 73–87. 2015.
Disponível em: https://doi.org/10.18405/recfin20656. Acesso em: 26 jul. 2026.
SILVA, R. C. C.; PEDROSO, M. C.; ZUCCHI, P. Ouvidorias públicas de saúde: estudo de caso em ouvidoria municipal de saúde. Revista de Saúde Pública. v. 48, n.1. p. 134-141, 2014. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0034-8910.2014048004734. Acesso em: 26 jul. 2026.
SOUZA, R. M. P.; COSTA, P. P.; MUÑOZ, F. G. S. As Ouvidorias do SUS e a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública: uma experiência inédita Pública. Saúde em Debate. v. 46, n. esp. 4, p. 152-165, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-11042022E412 . Acesso em: 26 jul. 2026.
DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2026.23.10.2
Apontamentos
- Não há apontamentos.

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
![]()
Atribuição (BY): Os licenciados têm o direito de copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, conquanto que deem créditos devidos ao autor ou licenciador, na maneira especificada por estes.
Não Comercial (NC): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar a obra e fazer trabalhos derivados dela, desde que sejam para fins não-comerciais
Sem Derivações (ND): Os licenciados podem copiar, distribuir, exibir e executar apenas cópias exatas da obra, não podendo criar derivações da mesma.
ISSN 1806-6356 (Impresso) e 2317-2983 (Eletrônico)