Centro Unv*rsitário Santo Agostinho
www*.fsanet.com.*r/revista
Rev. FSA, Tere*i*a, *. *5, n. 5, art. 11, p. 200-219, *e*./ou*. 2018
ISSN Impre*so: 1806-63*6 ISSN *letrônico: 2317-2983
http://dx.doi.org/10.1281*/2018.15.*.11
Reflexões Acerca da Violênci* P*aticada p*r A*olesc**tes e a Aplicaç** das Medidas
*ocioeducat*vas
R*f*ections o* the Violence **acti*ed by Adol*sce*ts and *h* Applic*tion of Socio-Educat*on*l
Measures
Jusc***ayne Bian*a Tavares de Mor*is
Mestra*o em Polític*s Públicas pela U*iv*rsidade Federa* do Piauí
G*ad*ação em p**cologi* pe*a Faculdade *n**gral Dif*rencial
E-mail: ju*m*raiss@gma*l.com
Maria D\*lva Macedo Ferrei*a
Do*tora em Servi*o So*ia* pela *niversid*de *e*eral do Pi*uí
P*ofessora da Un*versidade Federal do Piauí
E-ma*l: mdalvaferrei*a@*o*.c*m.b*
Ende*eço: **scislayne Bianc* T*vare* de Morais
E*itor-Che**: D*. Tonny Kerley de Alencar
*airro *n*nga- Teres**a -*I, CE*: 64.049-55*
Rodrigues
**asil.
Art*go rece*ido em 21/0*/2018. *ltima
ver*ão
Ender*ço: Mar*a D\Alva Ma**do Ferrei*a
recebida em 1*/05/2*1*. Aprovado em 11/05/201*.
B*irro In*nga- Ter**ina -PI, *EP: 64.049-550
Brasil.
Av*liado **lo sistema Triple Review: *esk Revi*w a)
pelo Editor-Chefe; e b) Do*ble Bl*n* Review
(av*liação ce*a po* d*is a*aliadores da *rea).
Revisão: Gramatic*l, Normati*a e d* F*rmata*ão
Reflexões Acerca *a Violênci* Pr**icada p*r Adol*scent*s * a Apl*cação das Medidas *oci*educativas
201
*ESUMO
O presente *s**do *bjetiva r*fletir sobr* a in*ervenção do *stado na in*ração juvenil a partir
da apl*ca*ão *as medidas socioeducativas. *ara is*o, di*cute-se a
violência pratic*da por
adol*sce*tes como u*a expressão da questão social * as medida* *ocioeducativas como
mecanis*o **ci*penal de **ntr*le
*o* *dolescen*es
aut*res de at*s infracion*i*. Trata-s*
de
uma pesquisa qualitat*v* d* tipo biblio*ráfica e de natu*e** e*p**ratória anal*sada pelo
método h*st*rico *ialétic*. Propõe-se * analis*r a aplicação das medidas socioeducat**as
a
partir dos e*xos: " Questão social e viol*n*ia" e " A apl*cabilida*e *a* medidas
socioeducativas no c*nário br*s*leiro". O artigo argum*nta que * S*stema Socioeducativo fo*
ela*orado por u* pr*jeto de soc*edade marc*do pela *ó*ic* *o ca*i*a* * que per*etu*
a
**pre*são * a
*rimi*aliz*ção da pobr*z*. *s medid*s soci*educat**a* são mecani*mos
fragmentados
e simpl*stas de enfrentar a
problemática d* violência juvenil como uma
*xpressão da questão social, reque*endo u*a leitura ampla do fen*meno da vi*lên*ia em s*a
*otal*dade.
Palavras-chave: At* *nfr*cional. Que*tão Social. Me*idas Socioeducativas
ABSTRACT
This s**dy aims to reflect *n the intervention o* the St*te in juvenile off*nses from
t he
application of s*cio-edu*ati*nal measures. For this, t*e viole*ce practic*d by adoles*ents *s
dis*ussed *s an
expression of the s*cial question
and t*e s*cio-educatio*al measures as
a
soci*penal mecha*ism of control *o the adolesce*t\s authors of infra**ions. It is a qu*litative
res*arch of the bibliogra*h*c type *n* exploratory nature a*alyzed fr*m the
dialectical
*ist*r**al method. It pro*oses t* analyze t*e appli*ation of socio-educati*na* m*asu*es from
th* axes: "Social ques*io* and v*olence" and "T*e a*plic*bility o* so*io-educational **asures
i* *he Brazilian s*e*ario". The ar*icl* ar**es that the Socio*d*cational System was elab*rated
by a pr*ject of socie*y marked *y the logic *f c*pit*l and t*at perpetuat*s the r*pression and
the cr*mina*iz*tio* of poverty. S*cio-edu*atio*a* measures ar* f*ag*e*ted a*d simplis*ic
mechan*sms to a*dress the *roblem of youth violen*e as an expr*ssion of *he social question,
req**ring a broad *eading o* the phenomenon of violence in its en*irety.
Keyw*rds: In**ac*ion. Social Iss*e. Corre***onal M*asures
R*v. FSA, Teresina PI, v. *5, n. 5, a*t. *1, p. 200-2*9, *et./*ut. 2*18
ww*4.*sanet.com.br/revista
J. B. T. Morais, M. *. M. Ferreira
202
* *NTRODUÇÃO
A viol*ncia pratic*da p*r adol**c*ntes é uma e*pressão d* questão social *a s*ciedade
capitalista e as m*did*s socio*ducativas s*o
estratég**s adota*as pelo E*tado e* uma
perspectiva política, soci*l e ide**ógica de
con*role à *i***n*i*. Nest* e*copo, o *istema
Naci*nal *oc**educativo (*INASE) surge como mecanismo de c*nt*ol* ao adolescente que,
com a prom*lgação do Es*atuto da Criança e do A*o*es*ent* (ECA), passa a *er *ons*d**ado
sujeito de *i*eitos e que possui de*eres.
O capitalismo f*rt*l*ce e amp*ia o *iclo da vi**ên*i* estrutura*, p*is seu projeto
soc*etá*** * *labora*o pela classe dominant*. Caberá ao Estado adaptar-se às exigênc**s
da
produç** e *cumula*ão do cap*ta* mar*a** pela m*n*ializa**o, pelo mode*o de acumulação
flexí*el e precar**aç*o *o tr*balho, sendo a viol*ncia uma d*s con*equências d* *elação
Esta*o- capital-so*iedade, que *fet*rá *i*et*mente os adoles**n*es, sobretudo a*u**es que
c*mpre* med*das soc*oedu**t*vas.
É preci** desve**r a lógica simplista *e enten*im*nto do ato *iolento
pratic*do
po r
adol*scentes que * c*nc*be a *artir de *ma
aç*o imediata e d**t**tiva. As*im, "a violência
pra*icada *or a*olescente* dever* s*r a**lisa*a pensando neste fenô*eno *nquanto resul*a*te
d* múlt**las manife*taçõe* *ue ex**essam as *e*re*e*tações sociais dos i*divíduos sobre s**
r*alid*de *oci*l" (F*RREIRA, 2005, *. 3).
A* es*atíst*cas ***erentes *o Levantam*nto *acional de Atendimento Socioeducativo
sinal*zam q*e a maioria dos
jovens
autore* de atos
infracionais * inseridos
no context*
socioed*cativo é de negros, *ob**s com ba*x* escol*rizaçã* e advind*s d* r*g*ões v*lneráve*s
(BR*S*L,
201*; BRASIL, 2017). Esse* dados são refl*xo da **alid**e *oci** brasil*i*a
baliz*da em uma conjunt*ra
*oci*l p*rmea*a p*la pobreza,
composição econômic* cen**a*a
na concentraç*o *e renda, de**gualdade social *ntre as
regi*es
do país e na di**culdad* no
*c*sso a*s direi*os *o*iais.
To*na-se fundamental *efleti* *obre
o a**lesc*nte
autor d* i*fracion*l como um
su*eito na hi*tó*ia e cuja b*se das re*açõe* s*c*ais são a* relações s*ciai* de produção regidas
sob a égid* do capital. P*ss*-se a *eco*hecer o ob*eto de*te es*udo, no caso, os adolescentes
em cump*i*ento
de medid*s socioeducativ*s, assi**idos
*or tratamento
i*sti*ucion**
repressivo e puni*ivo * inseri**s em um
conte*to permead* de contradiçõ*s (*ERREIRA,
200*; SIL*A, **05; MORAI*, 2017).
Neste estudo, *rgumenta-s* sobr* a l*gic* da aplicação *as m**ida* socioeducativ*s e
a his*óric* repre*s** praticada pelo Estado diante da violência *ometida p*r jovens. * prec*so
Rev. FSA, *e*esi*a, v. 15, n. 5, ar*. 11, p. 200-*19, *et./ou*. *018 *ww4.fsanet.c*m.br/r*vi**a
Refl*x*es Acerca *a V*olência Praticada por Adolescentes e a Aplic**ã* das Medid*s *ocio*ducativas
203
ir ao *erne da quest*o soc*a* par* *e*samos na lógica **ci*penal, por **e * tr*t*do
o
adol*sce*t* que *nfri*ge as nor*as soc*ais.
O Estatuto da Cria*ça e do Adolesc*nte ente*de por ato inf*acional a *onduta r*ferida
**mo delito ou con*rav*nção penal. * adolescente com *dade inferi*r a 18 a**s é considerado
penalmente inimputável e sujeito a leg**laçã* esp*cíf*ca (BRASIL, 1990).
Desta forma, ob*etiva-*e discutir as categorias da violênc*a, qu*st*o so*ial * medidas
*ocioeducativas, **opon** *ntendê-*as no cenário **pi*alista. Part*-se da pergun*a norteadora:
Co*o têm sido delin*ada as inte*venç*es do Estado br*sileiro n* cen*rio capital*sta, no que
c*ncerne às estra*égias de *ont*ole da infração prat*cada po* ad**es*entes e *om* vêm sendo
imp*eme*tadas as medidas so**oeducativas?
O tema a*or*ado nesta pesquisa é com*lexo e *mplo. Nes*e s*ntido, o presen*e e*tudo
trata-se de uma
pesquisa bib*iográ*ica *e
*atur**a expl*r*tó*ia. Constitu*-*e ainda, em uma
pesquis* de *bordagem qualitativ*, q*e segundo Minayo (2006) **n*a*enta-se em ** nível
*e realidade qu* nã* pode
ser
*uantifica*o. O pr*cesso crítico
de análise dos argumentos
teóricos elen*ad*s nes*e estu*o *erá real*za*o a partir do métod* histór**o dialético.
Disc*t*-se tem* dessa pesqui*a a partir d* dois e*xos. O pri*eiro eixo o
introd*z
al*u*as *oncepções r*f*rentes à *ompreensão da
violên*ia praticada por adoles*en*es
c*mo
*ma express*o da quest*o soc*al. O segundo eixo deba*e a a*licabilidade das
m*di*as
socioe*uc*tivas no cenário brasilei*o, ente*dendo-as como
mecanismos simplist*s e
reducionis*a* no *nfretamento da v*ol*ncia.
O tem* é r*levante, pois p*rmit* * p**blematização sobre a violê*cia praticada
p* r
adolescentes, como reflexo da* de*igualda*es produzidas pelo sistema capi*alista,
*ons*derand* *s as*ectos po*í*icos e s*ci*is q*e permitem *ma comp*e*ns*o co*textualizada
da *emática.
2. REFER*NCIAL TEÓRICO
2.1 Questão s*c*al e *iolênc*a na *onte*poranei*ade
A vio*ê*cia é um fenômeno complexo, multi*ac*t*do e *ontroverso exi*tente em toda*
as *p*ca* e no* dif**en*es tipos d* soc*edade (MARX, 1988). A ap*eensão deste tema reque*
* aprofund*mento da reali*ade ***plexa qu* co*sidera o processo d*
produç*o e
a
reprod*ção
*oci*l
d* violên*ia e
s*a manifestação no *enário permeado pel*s
contr*diçõe*
que, por sua vez,
geram a *udança e o movimento na histó*ia. Para o a*rofundamento
e
Re*. FSA, Teresina *I, v. 1*, n. 5, a*t. 11, *. 200-219, set./**t. 2018
www4.fsa*et.com.br/revista
J. B. T. Mor*is, M. D. M. Ferr**ra
2*4
amplia*ão do debat* ac*rca da v*olênci* recorre-se, nesse est*do, às
contribui*ões te*r**as
*ue e*tend** o tema em uma pers*ect**a crítica.
Segundo Engels (1976), a violê*cia tem um papel his*órico impor*ante no sur*imento
do cap*t*lismo, mas
*cres**nta qu* e*a é um m*io cujo fim o é
proveito e*o*ô****; assi*,
todos os fenômenos *ondená*ei* como a fome, os baixo* salá*i*s e a servidão reduziriam- *e
a *ma palav*a: v**lên*ia. Conforme o autor, o cap*tali*m* é uma espécie de infer*o soci*l
ond* trabalhado*e* jo**ns sã* mal *emunerados, vivem sob a égide da discip*ina d*s fábricas,
na *ual cl*sse a
trabalha**ra *iscriminada e *esprezada, send*, portanto, uma fábrica de é
vi*lênc**s.
Diante do cenário de explor*ç*o, os *rabal*adores irão reagir de di*erentes f*rmas,
entre as quais **tão, o uso in*iscriminado do álcool, o surgimento d*s vícios e a criminalidade
*ue, segundo Engels, são fe*ômenos acentuados no c*pital*smo e não pode* s*r ***lic*dos
*penas a n*vel individual, ou por palavras do autor, "pela simp*es *raqueza ou falta de ene*gi*
dos indivíduos" (ENGELS, 1976, p.**). A revol** ** o*erari*d* vai *xpressar-se a**avés das
v*as indi*iduais: *
cr*me, a greve, dest*uição das máquinas, o mov*mento *ol*tico em um a
cenár*o onde o t*a*alhad*r é comandando p*lo burguês e é disciplinado pela roti*a fab*il.
Co*stata-*e, at*avés dos esc*itos de M*rx (*988), Engels (1976) e Sch*nlling (1997),
que a violênc*a fo**eceu as cond*çõe* para *ue * m*d* de p*o*ução capital*sta balizass* *ua
con*oli**ção e por con*equência, *avorecendo sua *eprodu*ão. Qua*do se pensa na produção
e rep*o**ção
da vio*ência *a socied*de
ca*i*alista, explicada pelos auto*es ***racitados,
pensa-se n*la como resultante d* u* cenário *e barbá*ie, mar*a** pe*a luta de *lasses * das
relações *xplo***or e exp*orado. É neste conte*to, que a q*estão social su*ge com* r**posta
às consequ*ncias *o *apitalismo.
Ao p*opor a
e*posição c*ítica acerca da qu*stão social, Netto (2001) pont*a que
a
questão social tem si*o alvo da interv*nção do *stado q*e bu*ca administra* suas *x*ressões
* partir de uma interve*ç*o fragm*ntad* e p*rcializada, como *e a questão social p*desse *er
trata*a
d* forma particular. A que*tão
soci*l não * s*mente um *esdob*ame*to das
problemáticas s*c*ai*
associad*s à oc*rrênc*a em um
contexto burguês, e*a e*tá diretame*t*
vinc*lada a s*ci*bil*dade gerada pelo co*ando do capital.
As *onsequências *o capitalismo in*idem na criaçã* d* um exército de t*abalhadore*
que *ão são abso*vido* *elo mercado; contudo, esse *rocesso nã* foi au**máti*o e não pode
ser *onsiderado um *rocesso natural, pois todos esses *enômenos têm ca*salidade social. As
escolhas da parcela margi**liz**a da população é a submi*sã*
*o ass*lariamento,
à
Rev. FSA, Teresina, v. 15, n. 5, art. 11, p. 200-219, set./out. 2018
www4.f*an*t.*om.b*/revista
Refle*õ*s Acerca d* Vio*ência Praticada por Adolescente* e a Aplicação das Medidas Soci*educa*i*a*
205
mendic*nc*a, ladroagem e as nov*s formas de s**sistênc*a *xistentes *iant* *e uma realidade
marc*d* pela pobreza (SANTOS, 2012).
*ett* (2005), argumenta que o desen*olvi*ento ca*italis*a produzirá a questão social
relacionada à associação do capital, tra*alho e exploração, e *s expre*sõ*s da qu*s**o s*cia*,
relacionadas aos
desdobramento* soci*políticos. * aut*r c*n*ra suas discussões a partir
d*
aná*i*e d* capi**li*mo, especific*ment* *os
proc*ssos de a*um*lação * produção. Neste
cenári* m**cado por ciclos, e *nde * questão so*ial surge associada
a
uma *rd*m v*gente
quem domina é a bu*guesia, cu*os interes*es são os lucros do capital.
Aind* no qu* se ref*re à *onstituição ** questão *oci*l, Iamamotto (20*1) discute esse
t*ma a partir da *ategor*a trabal**, ao pontua*
q ue o
processo de acu*ulaç*o a*p*iada
*o
c*pital viabiliza-s* seguin** a lóg*ca de um **plo movimento, n* qu*l o a*me*to do *api*al
r*vela uma
a*pli*ção
da classe c*pit*lista e da clas*e t*abalhadora. A bu*ca
po r
pro*utividade, qu* é *roduto dessa a*pliação, alterará o *alor n* arranjo técnic* do trabalho
e no valo* *o capit*l. Con**rme Iamamo*to (20*1, p.1*), "a ques*ão social é *ndi*soc*ável das
configuraç*e* ass*mid** pelo *ra*alh* e encontra-*e ne*essar**mente *ituada
em um*
arena
*e
dis*u**s de
processos so***tári*s". A questã* *ocial, port*nto, é parte constit*inte
d*s
r*l*ções so*i**árias no c*nário cap*talista.
Pa*tindo-se do princípio que cap*talis*o é contín**, e que t*mb*m ganha novas o
form*s com * evol*ção do tempo, a *is*ussão de Montaño e *uriguetto (2010), pr**õe novas
reflexões *cerca do* ciclo* do capita*ismo e de como o E*tado intervém d**nte das mudanç*s
soc*e**ria* p*i**ipa*men**,
*a sociabilidade *elacionada ao trabalho. **gundo os autore*, no
regime de a*umulação *ordist*-keyneisian*, instaurado na segunda cr*se do pós-guer**, além
do capitalista, o p*óprio Estado subsidiará * red**ão nos c*stos da força de trab*lho, ao
intervir a partir *as políticas so*iai* e
nos sa*ários indireto*,
a**liando a mai*
valia. O
objetivo dess* estratégia do Estado garantir a taxa é
de lucros
a* a*pliar a produçã* e
o
consumo em **s*a. C*ntud*, * crise de superproduç*o a*plia a desocupação e
a
subo*upaç*o.
A partir de *973, o ca*i*alismo adquire novos contorn*s; s*ndo essa uma f*se
*a*cada, nota*amente, pela c**se e po* *x*ansão, do mode*o de acumulação flexível,
*a*act*rizad* *ela hegemonia do capital finan*eir* no esc*po
da
*rise e **n*ialização do
capital. Todo o contexto e*p*sto provo*a repe*c*ssões na *u*a de class*s impactos, e* e
relação * ampliaçã* do
desemprego e o aume*to d** **pregos p*ecarizados (M*NTA*O;
D*RIGUETTO, 2010).
Rev. FSA, *eresi** PI, v. 15, n. 5, art. 11, p. 200-219, set./ou*. 2018
www4.fsanet.com.br/re**sta
J. B. T. *orais, M. *. *. F*r*eira
206
A cri*e do
capi*alism* n*o i*c*de somen** na questão soci*l, m*s em uma c*ise
estrutural do próprio ca*ita*, media*t* su* infinita expans*o
*o tempo
que *grega valore*
*estrut*vos, sem c***iderar as esf*r** soc**tai* (MÉSZÁROS, 2011). O p*ns*mento expos*o
por Montaño e *uriguetto (2010) e Mészáros (**11) conv*r*em n* me*ida que concordam no
ponto de *ue o capitalismo está em crise, ge*a*do
inúmer*s consequê*cias, principa*mente
para o **abalhador form*l, informal e aque*es *ue co*põem o exército de reserva.
Dia*t* do exposto, constata-se que, desconside*ar a qu*stão social as*o**ada
a
conjuntu*a n* qual s* *i*biliza o
a*o infrac*onal prati*ado pel* *dol*s*ente, implica
*a
in*iv*dualização da prob**mática e ausência *a análise crític* quanto ao
pap*l do Est*do *a
garantia a *feti*ação dos direito* e d* Proteção Social.
Ianni (2002), m*nciona *ue tem sido crescente o questionamento diant* do* jo*os de
forças políticas e econômicos também *erem consi*erados **a fábrica de violências, de*ta
*orma, a violênc*a *dqui*e c*ntornos v*síveis * invisíveis. O *e*ômeno da
v**lênc*a
na
contem*oraneidad* s* manif*sta *e novas formas, ex*mplo, menci*na-se: o seque*tro, *
o
narcotráfico, violência instituciona*iza*a, a violência urbana, o terrorismo, assim como *utras
for*a* que nece*s*tam ser d*svendadas e e*tudadas. Ne**e sentid*, a *esig*aldade é elem*nto
que forne*e as base* do fortalecimento da violê*cia urbana. Essa de*igu*ld*de e a segregação
urb*na dete*mi*am *on*extos marcados pelo desempr*g*, pr*carizaç*o do trabalho, salários
*aix*s e d*f*ciências na r*de *ducacio*al (SANT**, 2002).
Con*i*erando a vio*ência no Brasil, Adorn* (*002) discute *ue a sociedade *rasil*ira,
*gressa do regime
autoritá*i*, vem co*hec*ndo as seguint*s te*dências: o
cre*cimen**
de
c*i**, *as zo*as
u*b*nas a*sociado
ao aument* de del*tos
contra patrimônio e homicídios o
doloso*; fort*le*imento do crime *rganiz*do liga*o ao *rá*ico internacional
d* droga*, as
graves violações de direitos humano* que comprometem a ordem democr*tica; * * aumento
de conflitos entre as p*ssoas, os quais convergem para desfechos fatais.
O au*or supracitad* disco*re q*e a tr**iç*o cr**inológi*a brasile*ra esteve
eminentemente voltada a conter a criminalidad* praticada po* *ítim*s de
um
modelo
e*onômico fundamentado na injusti*a soci**. Embora ess* rela*ão aut**átic* tenha resultado
in*onsistente n*
medida
em que, por um lado, ainda *** a maior
part* *os
"delinqüentes"
penaliza*o* perte*cessem à* cl*sses subalternizadas, e*idenciou-se que não havia
a
associ*ção major*tári* *essas
classes c*m a criminalidade por outro, conc*uiu-se que "o *,
problema não resid*a na pobreza, por*m n* *riminalizaçã* dos pobres" (ADORNO, 200*, p.
25).
Re*. FSA, T*resin*, v. 15, n. 5, art. 11, p. 200-219, set./*u*. 2018 www4.fsanet.com.b*/revista
Reflexões Acerca da V*ol*ncia Pratic*da por A*olescentes e a Aplic*çã* *as Medida* So*ioeducati*as
207
*s relações sociais e os pad*õ*s s*cietá*io* impostos pe*a socialização ba**zad* n*
capital sã*, por*anto, perpas*adas por relações de d*mín*o que utiliza* difer*n*es formas de
controle *oci*l. A criminalização da questão *ocia* se *nsere co*o uma expres*iva forma de
co*tr*le n* realidade *ra*i*eira. *ssa crítica permite vislumb*ar * int*nsid*d* deste p*ocesso
que, a*ém de atua* concret*m*nte
s obr e
o* *ujeitos, por me*o do uso
da violênci*,
age
ideolo*ica**nte através da criminali*ação de s** cotidian* (I*NN*, 1992).
No *u* con*erne à questão d* jovem que pratica violência, a situaçã* é ai*da mais
agravante na Am***ca L*tina * no Brasil, pois a* m*io*es vítimas, e os que mais praticam atos
violent*s *ão jovens. Segundo Santos (20*2), a violênci* pode *er c*nsiderada um mecanismo
d* sobre*ivên*ia
para j*vens, s*ndo uma est*até**a de r*produç*o *e s*t*res ex*luíd*s das
*tividades educativas * *abora*s.
*erreira (2005) *firma qu* o ato violen*o deve ser c*mpreendido a partir da aná*ise da
t*tal*dade e da *ealid*de *lobaliza*a e dinâmica. A au*ora argumenta que,
ent*nder *
ato
inf*acional pratic*do pelo adolescente requ*r uma le**ura c*íti*a da realidade e a **entificação
dos fatores que co*tribu*m
*ara que a violência se to**e uma express*o da
questão social,
pois "os atos praticados *xpressam a* *anifestações *e i**ivíduos
e/ou grup*s sociais em
ge*a*,
nã* se**o
p*ssív*l vi*ual*zar em q*e
con**ções esta* a*õe* estão sendo pr*ti*ada*"
(FERREIRA, 200*, p.6).
A maioria dos adolesce*tes, autores *e atos *nfracionai*, e*contra*-se em condições
de *o*reza, é do sexo mascul*n*,
tem bai*a escolar*dade e com*te cr**es c*mo *oub*s
*
*orte ilegal de dro*as. Em
estatística *nstituciona* realiz*da por anál**e comparativa pelo
Minist*rio P*blic* da Uni*o, no q*e se refere ao perfi* d*s adolescent** infratore* en*re os
anos de 2*07 e *0*8, ap**cado a *m universo de 750 adolescentes, i*entificou-se *ue 50% d*s
*d*lescentes esta*am n* *ai*a etária entre 16 e 17 anos, sendo q*e 80 % na faixa etár*a de 14
a
17 anos. O* *tos in*racionais m*is *raticados for*m: rou*o, lesão
*orporal, porte e
u* o d*
drogas, (BRASIL, *008).
A **nte*e de Indi*adores So*iais, **vul*ada em 2015 pelo *nstituto Bras**eiro de
Geo*rafia e Estatística (IBGE), cons*ata qu*,
en*re os *ovens de 15 * 17 a*os de idade
a
*requência e*colar acresceu de *1,8% para 8*,3%, send* qu*, *ntre 2004 e 2014 h*uv*
*ncli*ação de 32,2% par*
*0,0%. No grupo do* jovens de 15 a 29 anos d* idade *ue não
es*udavam ou tr*balhavam, *estacam-s*
as seguinte* cara*te*ísti*as em 20*4: ma**ria, *
(4*,6%), r*sidia nas *egi*es Nordeste o* Norte; a
porcentagem alta de mulheres
(69,2%)
*
pret*s ou pardos, (62,9%), eram maioria; ti*ham ***xa escolarid*de, (8,7 anos de estudo, em
média), sendo que 29,9% não tinham o ensino *undamental *ompl*to; 58,*% d*s m*lheres
Rev. FSA, *eresina PI, *. 15, n. 5, a**. 11, p. 20*-219, se*./out. 2*18 www4.fsanet.com.br/revis*a
J. B. T. *orais, M. D. *. *erreira
208
nesta cat*gori* tinham, ao m*no*, 1 filho nascido vivo (I*GE, 2015). Enqua*to e*ses a*pectos
da realida*e *ocial brasileira não *orem *roblematiz*dos, as interv**ções voltadas ao
adolesce**e em *onflito co* a le* continu*rão pautad*s em uma lógica *e*mentad*.
Qu*ndo se trata do *erf*l d* a*ol*scente que
*omete ato *nf*aci*nal, é f*nd*m*ntal
refletir sobre o lugar e espaço s*ci** no q*a* ele está inserid*. No que tan*e o
cená*io da
adolescência brasileira, parte-se do pr*ssuposto de que tod*s
os jovens deveri*m ter acess*
a*s se*s *ireitos sociai*. *em-s* o E*tad* que assume a n*ces*idade d* *aranti* *e *roteção
Integral aos direitos da criança e do adoles**nte no
cená*io de*ocráti*o, mas não
é
ques*ionado qu*nd* não **mpre seu* deveres, **pliando o quadro de violênci* estrutural
respo*sável pelo ciclo da v*olê*c*a.
"Essa co*tradição é reflexo de como a so**e*ade,
hi*tori**mente, con*ebeu * ato infraciona* **at*u as e
po*ít*cas pú*licas de atend*ment*
*
criança * ao
adolescent*, pro**tan*o *os
a*olescentes infratores a sua próp*ia c*nt*ad*ção"
(DIA*, *0**, p. *82).
A repressão ao* pobres ocorrerá *t***é* d* cárcer* e das po*íticas assistenci*listas que,
se*un*o Netto (2010), se materializarão a*ravés das
políticas *ociais voltada* a* co*bate
à
pobrez*. Essa
perspectiva
*stigmatiza*te atr*bui aos in**víduos a respo*s*bili*ade *or suas
dif**u*dades e ause*ta a visão d* tot*l*da*e que conc**e a prod*ção das d*si*ualdades com*
resulta*te d*s co*tradiçõ*s do cenário capitalista *ue promove * luta de class*s.
3. *ETODOL*GIA
Trata-se de *ma pes*uisa b*bl*og*áfica *e nature** explora*ória que, seg*ndo Lakatos
e Marconi (20*6), o*jetiva e*clare*er,
des*nvo*ver
e modi*ica*
conceitos * ide*as
pr*p*rci*n**do *o pes*u**ado* maior fam**ia*idade com o problema *o*sideran**, també*,
os mai* *ariados aspectos do *ato estuda*o.
Constitu*-se, ainda, uma pes*uis* *e abordagem qualitativa que, segund* Mi**yo
(2006), fundame*ta-se
e* um nível *e realidade
*ue não pode ser quantific**o. *u seja,
tra*alha
com univ*rso de o
signif*cados, *otivos, aspirações, c*enças, v*l*res
*
atitudes,
corresponden*o
ao *spaç* mais pro*undo
*as r*laçõ*s, dos processos d*s fenômenos. e
C*nfor*e a autora, o ob*e*o de *studo
na pesq*is* qualitativa po*sui um* *o**ciência
histórica, *ujo sujeito possu* uma i*enti*ade, e cujo material pro*uzid* essencialmente é
qual*tativo, vinculad* a*s interess*s e v*sões d* mun*o histor*camente c*nstruídos.
Rev. FSA, *eresina, v. 15, n. 5, art. 11, p. 20*-219, s*t./out. 2018
www4.fs*net.com.br/revista
Re*lexões Acer*a *a Violê*cia P*aticada *or Ado*escentes e a A*licaçã* das Medi*as Socioeducativ*s
209
*iscor*er sobre a temáti*a da
violência **mo expressão soci*l e as medidas
socioedu*ativ*s en*uanto mecanismo de controle aos adolescentes
autores de atos
inf*aciona*s signif*c* adentrar em uma realida*e p*lêmica, *ujo
deb*te tem *i*o peren*
*
inconclusiv*. Assim, o pe*c*rso meto*ológico desta *esquisa considera a
es**ci*ic*dade da
Pesqui** Social que pre*oniza o *bje*o deste *studo
como histórico, dot*do d* cons*i*ncia
*i*tó*ica, reconhecen*o os aspectos ideológico* * as *isões de m*ndo do*ina*tes nas
concep*ões te*ricas a*ota*as ne*te estudo. Es*a a*álise qua*it*tiva con*idera o s*jeito *e
es*udo " gente,
em *m de*ermi*a*o lugar ou grupo social com suas *renças, valores e
sign*fic*dos" (MINAYO,200*, p. 20).
O processo crítico de a*ál*se dos dados elencado* neste estudo será r*alizado a partir
d* m*todo históri*o d*alético. O mét*do *aracteriza-s* p*lo *ovi*e**o
d* pensam*nto
a*ravés da materialidade
histó*ic* da vida
do* ho*ens em sociedade, is** *, t**ta-se *e
*escobr*r a* leis f*ndam*ntais que def**em * fo**a o*ganizativa d*s hom*ns *urant*
a
história da humani*ade (IANNI, *982).
4. RESULTAD*S E DISCUSSÃO
4.1 A a*licabil*dad* das *edidas socioeducativas no cenário br*sileiro
Os
adolescentes brasil*iros *o*am historic*mente a*sisti*os po* tratament*
*nstitucional repres*ivo e punitivo, *rincipa*mente aqueles que c*metem atos infracionais.
Nes*a esfera, *s *e*idas socio*duc*tiva*, nesta
pesqu*sa, são con*i*eradas mecanismo*
fragmentado* e simp*istas de lidar c*m a que*tã* s*ci*l, as **a** implicam recon*ecer que o
probl*ma não e*tá no
ado*e**ente que comete o
ato infr*cional ou na sua família, *as
nas
*ró*rias decisões do Estado que, em um cenário capitalista, não *u*pre o que p*eco*iza* as
lei*, o* se*a, não ef*tiva os direitos sociai* con*titu**onalmente *esgu*rda*os e *ue devem
obrig*toriamente, ser efe*i*ados.
Nesta esfera, a legisla*ão brasilei*a voltad* p**a as cr*ança* e
adolescentes, tev*,
ao
lo**o do temp*, **mpromisso c*m as *deologias d*minantes e o projet* de sociedade de um
Estado *epressor e autorit*r*o. A implementação das pol*ticas públicas *e ate*ção * crianç* e
ao adolescent* no panorama de Proteção So**a* b*a*ileiro fora* marc***s pel*
assiste*cialis*o e pel* repr*ssão *s*ata*. Em g*ral, as políticas públicas foram de**neadas em
um cenário circ**scrito
pelas desigualdades sociais decorrentes do modo d*
p*odu*ão
Rev. FSA, Teresina PI, v. 15, n. 5, ar*. 11, p. 200-219, s*t./out. *018
ww*4.f**net.com.*r/revist*
J. B. T. *ora*s, M. D. M. Ferre*ra
*10
capitalist*, * pela presença d* segmentos conservadores que im*ediam pro*ressos expressivos
na *aran*i* **s direitos sociais.
*a esfera *a efetiv*ção dos di*ei*os da cri*nça e *o adolescente, S* (2007) menciona
três pers*ectiv*s dos si*te*as *urídi*os vo*tadas *o adolescente qu* comete inf*a*ão, sendo
essas: A Dou**ina do Direito Penal, a Doutrina da Sit**ção *rregular e * Do**rina de Prote*ão
Inte**al. A Doutrina Penal do Meno* é **a perspec*iva reduc*onista, bal*z*da no direito penal
que focaliza sua in*ervenção no cometimento *o ato *nfracio***, não h*vendo nenhum tipo de
proteçã* à infâ*cia e adolescência. A Doutrina de Sit*ação Irregular, preco*izada no **digo
de Menores e da D*utrina de S*tu*ção Irregular, entende o ato infracion*l **quanto e*tado de
*r**sgr*ssão socia* pass*vel de recuperação através d*s interv*nç**s d*s inst*tuições voltadas
aos adoles*entes que i**ri*gem as no*mas sociais.
A D*utrin* de *roteção I*t*gral resp*l*a * corpo jurí*ico do Estatuto da Cria**a e d*
Adolescente, pressupõe * cr*ança e o ado**s*ent* *o*o suj*ito *e dire*t*s e deveres. As duas
prim*iras persp*cti*a* expostas *ocal*zam a
compre*nsão
do at* infraciona* pr*ticado pelo
adolescente a p*rtir de u** prerrogativa *n*ividualista, na qual re*ponsabi**dade do ato a
é
ex*lusivamente
do produtor do delito. *a Doutrin* de Pro**ção Inte*ral rec*nhec*-s*
*
adolescente com* suje*to i*ser*do em uma con*u*t*ra sociopolítica, n* qual o **o *nfracional é
alvitre do meio (SÁ, 2007).
A concepção de m*nor, no perí*do d* 1927 a 1979, que v*g*ra d* *ou*r*na Men*rista,
situa o trato da ques*ão social dos adolescentes em u*a pers*ectiva hi*t**i*a. A* c*i*nças
e
adolescentes em s**uaç*o de ab*ndono fo*am alvo de p*eocupa*ão das *ategorias pro*issionais
e do Estado, pri*cipalme*te dev*do ao grande conti*gente de cria*ças na* r*as no i*íci* **
século XX no Br*sil. As autor*dades conc*biam os "menores" como *arginai* em poten*ial
por viverem na* ruas e em ambientes que, p*ra a *ociedade, não *ram c*nsonante* as *eg*as
*ociais.
A partir
do fim dos an*s 20 e in*cio da
déca*a de 1930, *averá a ampl*ação
das
ins*ituições corpos técni*os responsávei* pela *epressão. A *xemplo, pode-s* menci*nar e
*
surgiment* *os ins*itutos de a*olhimen*o
a* *hamado "*enor aba*donado", cr*ados através
do **digo de Menores com o **jetivo de criminalizar criança *obre * em situ*ção de a
a*andono. * in**ito de*ses locais er* r*cu*er**, disciplinar, higieni*ar, * trato da *opulaçã*
infanto-j*venil e fr*gilizar a instituição familiar, ao manter * vigilân**a sobre as família*
po*res que pod*riam per*er a gua*da do* filhos para o Es*ado.
* *ódig* de M*no*es de**tou o primeiro avanço ** resguardo legal dos di*eitos dos
*ntit**ados "*enores", **rsa*do sobre a questão do menor **andonado, presum*ndo *rot*ção
*ev. FSA, Teresina, v. 15, n. 5, art. 11, p. 200-219, *et./out. 2018 **w4.fsanet.co*.br/rev**ta
*ef***ões Acerca *a Vi*lência Praticada p*r *dolescentes e a Apli**ção *as Me**das So*ioeduc*t*vas
211
aos menores que não p**suí*m casa,
alimentos e saúde, devido à fa**a d* pr*visão *os pa*s;
*ue **am vítima* de *aus *ratos, *bu*o de autor*d*de e ex*lora*ão por parte do* *ais, surge
*inda a Libe*dade Vigia*a (BRASIL, 1927). *odavia, * código era cen*ra*o em *ma
perspectiva
puni t i *a
e
criminal**ada da pobreza, ** *edida em que não con*idera
a
c*njuntura soci** em que ess*
f*m*l*a está i*s*rida. Po*e-*e afir*ar qu* essa expressão da
*ues**o soci*l fora tratad* a partir de uma perspectiva de *igilância e punição.
A Do*tr*na de Situação Irreg*lar vers* *obre * *ssistência, p*oteção e v*gil*ncia
a
m*nores
até 18
a*os q*e se e**o*tram em S*tua*ão Ir*egular, e em
cas*
expresso
na lei,
quando se tra*a
de
*umpr*mento d* medida
de carát*r prevent*vo apl*ca-se entre *8 aos 21
ano*. * me*o*, em si*uação irr*g*lar, *ra aq*ele cons*d*rado v*tim* de omissão e falta dos
p*is, aquel*s, cujos pais eram im*ossibili*a*os de prover-lhes; **
que *e en*ontravam e*
amb*entes *ontrários às reg*as da sociedade, os que possuíam *esvio de conduta e *s autores
de atos infracionais (BRASIL, 1979). Neste *onte*to, surg*ram
as primei*as *nstituições
respo*sávei* pela Assistência e Pro**ção a* Menor criadas p*lo poder públi*o, *lém da
d*sposição das medi*as d* assistência e pro*eção ao *enor.
O Código de Menores e a Doutrin* de Situação I***gular rep*ese*taram signi*icativos
marcos na l*g**lação v*ltada * *rianças *
adolesce*tes, t**avi*, foram dur*me**e criticadas,
como por *xemp*o, pelas próprias term*nologia* utiliz*das *ue designavam o adol**ce*te,
como: "vadios", " menores" e "internados\. Silva (2010) discorre que a Dou*rina Menorist* já
surge defasada e não *epresenta*a os interesses *os o*ga*ismos nacio*ais, internacionais, da
sociedade e dos movimen*os sociais. Esses segmentos fizera* *uas críticas a** cód**os
*enoris*as: a primeira, rel*ci*nada * *er*inologia p*econcei**osa" m*nor", *u* e*a as*oc*ada
a c*nd*ç*o de po*reza e a situação irregular, e a seg*nda, refere-s* ao fato *e qualquer
a*olescent* sob suspeita poder ser apree*di*o, sem acesso à d*fes*.
A Do*t*in* *enorist* du*ou por lon*os anos *em ser qu*stionada. Sil*a (2005) at*ibui
o "si*ê*cio" aos inter*sses políticos * econô**cos dos pol*ticos q*e estavam no poder durante
*s*e *eríodo. * Doutrina *enorista foi super**a n* ano de *99* e * proteção às cria*ça*
e
adol**cent*s a*quire
n* vos
contorn*s co* * promulgação do Es*atuto da Cria*ça e d*
Ado**scente na
dé*ada de 19*0, *en*o este re*ul*a*te da lu*a dos mov*mentos *oci*is. "O
sil*ncio só foi quebrado em 1990, em raz*o do* objetivos *ins d* Có*i*o e
de Me*o*es *e
197* e de se* paradigma da situação irregular terem sido superados" (SILV*, 2*05, p.35).
* Estatut* da Criança e *o Adoles*ente surge no cenário mundial ** fortal*ciment*
das políti*** p*blicas *oltadas
às c*iança* e adolescente* balizada* em duas tendências: e
a
*rimeira t*n*ência foi a criação das re*omendaçõe* e nor*ativas por
parte dos orga*ismo*
Rev. *SA, *eresina PI, v. 15, n. 5, art. 11, p. 200-219, set./out. 201*
www4.fsa**t.c*m.br/revista
J. B. T. M*rais, M. *. M. Ferreira
*12
int*r*acionais, entre os
q*ais e*tavam: As *egra*
de B*ijing, as Recom**daç*es *20,
o*
princ*pios *e R*adh *ara p*evenção da violência **venil e as Regras de Ha*ana. Es*as le*s,
recomend**ões e nor*ati*a* *nter*acionais *u*g**am nas *écad** de 1*80 e *990, e se
dirigira* ao govern* e a just*ç* especi*liz*da. A segu*d* tendência q** surge na d*c*da
*e
19*0 recai na pressão da socieda*e *nd*st*ial pa*a revert*r
as *olíticas
libera*s
voltad*s aos
ado*escentes em u* cená*io *e
ampliação do co*etimento de atos i**rac*onais no mundo.
Surge à justi*a e**ecia*izada para jovens, precon*zan** os programas de ap*io comunitário d*
caráter preve*tivo (ADORN*; BORDI*I; LIMA,**99).
As publ*cações de Silva (*010) *reconiza* a pe**pec**va crítica da form*lação d*
Est*tuto da C*iança *o *dolesc****. A autora traz, c*mo eleme*tos p*r* a discu**ão, as e
*esconti*uidades e continuidades do ECA. Assim, os es*udos es*ari*m m**s *ocalizados
na
pers*e*tiva do ECA como rompimento de paradigma, na perspectiva que versa sobr* o fat* d*
o *CA ter e**m*ntos nor*ea*or*s *e*dados das l*gislações anteriores a sua promulgação.
O contex*o histó*i*o internacional de elab*ração da refe*ida **g*slação foi *arc*do
pelas inúm**as mu*a*ças que, sendo ins**i*a* pelo *urgimento da glob*lizaç*o, entre as qua*s
es*avam: as m*danças *a relação c*pital t*abalho, m*danças no padrão fordista de p*oduç*o,
avanço do si*t**a de ac*mulação flexíve*, reestrutura*ão produtiva, desemprego, * juv*ntude
que contes*ava *s p*drões so*iais da época a p*rtir da in*ub*rdi*ação ao Es*ad*. As
*onsequências desse ce*ári* fora* o xenof*b*smo, intolerância zero, int*nsifica*ão
*as
mi*r*ções, aumento da
*obreza o a*arecimento da* e
nov*s expressões da ques*ão social
(SILV*, 2005).
O ECA fo* uma con*uista tardia na l*ta pelo* dire*tos soci*is * infâ*cia e
à
adoles***cia, e reflet* a vitó*ia
dos m*vimentos s*ciais. Foi uma garant*a
leg*slat**a
elabora*a em m*io
ao fortalecimento do
*eol*beralism*, a*nda no *ove*n* do *resid*nte
Fernando Col*o* de Mello e
tem, como *novaç*o, a criação do Sistema de *ara*tias
de
Di*eitos * a possi*ilidade da *articipa*ão popula* a partir da cr*ação dos Conselhos Tutelar*s
e Conse*ho* Municipais d* Criança e do Ad*lescente. O Estatuto sistematiza os direitos da*
crianças e dos adolescent*s, norteando a lei a partir *as políticas sociais dir*cionadas
a
que*t*es específi*a* (*ILVA, 2005).
Quanto ao tr*to do ado*escente que
come*e *to i**raciona*, tem-*e a aplic*ção
das
medidas soc*oeducativas, *ed*das **sas *e*e*h***es às mencion**as
no C*d*go 1979 que
era* centra*izad*s no poder d* E*ta**. O* seja, tem-s* o trato do *d*l*scen*e que *om*te ato
*nfraci*nal
e* *ma p*rspectiva vigila**e. *s m**idas socioe*uc*tiv** nã* *ossuem um
Rev. FS*, Teresina, v. 15, *. 5, *rt. *1, p. 20*-21*, set./*ut. 2018
www4.fsa*et.co*.br/rev*s*a
*ef*exões Acerc* da Violência Praticada por A*ole*centes e a Apli*ação *as Medidas Socioeducativas
213
*aráte* inovado*, ap*sar de propor a
perspec*iv* pedagógica quando h* cometimento *e ato
infracional, elas *inda sã* r*spaldadas em leis cr*adas com foco *a *uniç*o.
Entende-se po* medida* *ocio*du*ativas, as *re*ista* n* art. *12 *a Lei no 8.069, de
1* d* j u* *o
de 1990 (**tat**o da Criança do *dolesce*te), ** quais t*m por o*jetiv*s: e
responsabilizar os adolescentes que cometem ato infrac*on*l, re***var a c*nduta infracional *
p**tir d* e*e*ivação *os l*mites pr*vistos na lei e integraçã* s*c*al *o adolesce*te, a partir da
garanti* *os s*u* dire*tos i*dividu*is e so*iais (BRASIL, 2012).
Segundo o *s*atuto d* Cria*ça e do Adol*sce*te, a*ós d* verificada a *rá*ica *e ato
infr*cional, * au*oridade compe*ente, no caso o ju*z da infância, **ós a análise d* capacidade
do adolescente em cumprir a medida das o**rrências do fato e da seried*de da *nf*ação pode*á
aplicar ao ado*escente as s*guintes medi*as: advertência ou obrigação *e repara* o dan*;
prestação de serviços
*
comunidade
(PS*);
*iberdade *ssi**ida (LA); inse**ão em regime
de
semi*iberdade e i*tern*ção e* esta*elecimento e*u*a*ion*l.
No *no de 2012 é cri*do o Si*tema Nacio*al Socioeduc*tivo (SI*ASE). A lei nº
1 2 .5 9 * , d e
18 d* *aneiro de 2012 estabelece * *is*ema Nac*on*l
de At*ndimento
Socioeduca*ivo
e regulamenta a exec*ção *as me*idas so*ioeducativas voltadas a*s
a*o*e*centes que cometem ato infracional. *ste é *m *rdename*to
ju*ídico que envolve
a
i*plemen*ação de medidas socio*d*ca**vas, em ní*el municipal, *stadual e federa*, * partir de
planos, e * *e*envolvimento de políticas públicas v*ltada aos a*olescentes en*re 12 e 18 anos
e, e*ce*cionalmen*e, aos 21 a*os.
A Po*ítica Na*i**al d* Atendimento Soci*edu*ativo e o Sistem* *acional
Socioeducativo t*ata*-** de est*a*égias estatais
pau*adas n* manej* dessa problemática
social, com intuito de conhecer perfil desses adol**centes e traçar es*r*tégias par* o seu
o
o
acompan*am*nto. * SI*ASE preconi*a a revers*o da tendê*cia cresce*te de *nternação dos
a*olescentes e, ao mesmo tempo, condena o trata*en*o ho*til e arbitrário, q*e é e**abe*ecido
a este se*ment*.
O recente levan*ament* anual do SINASE referen** ao an* de 201* sinaliza *ue, no
*no de 20*4, houve um total de 24.628 **olesc*ntes cumprindo medi*a socio*duca*iva
de
i*ternação e 67.356 adolescentes em *umprimento de medida s*cio*duca*iva em meio *berto
(*RASIL, 2017). Observa-se, * partir da compar**ão d** *ados, o aumento exponencial dos
númer*s de adolescen*es que cump*em me*idas socioeducati*as (BRASI*, 2014).
Quand* s* tra*a do p*rfil do adolescen*e q*e come*e ato infracional, é fu*dament*l
refl*ti* sobre * lugar e espaço s*c*al em q*e o mesmo *stá in*erido. No que ta*ge o cená**o da
*dolescência brasile*ra, parte-se
do pre*suposto d* *ue to*os
deve**am t*r
ac*sso
à
Rev. FS*, *eresin* PI, v. 15, n. 5, **t. 11, p. 2*0-219, s**./out. 2018
w*w4.fsanet.com.*r/revista
*. B. T. Mo**is, M. D. M. Ferre*r*
2*4
ali*ent*ção, saúde,
educação, *limentação, ter pr*teção em seu
des*nvolvimento físico,
mental e psicossocial. T*m-*e o Estado que assume a n*c*ssidade da garantia de direitos no
ce*ário *e**crá*i*o, *as *ão * qu*stionado quando não c*m*re *eus d*veres, ampliando
o
quadro de violência *st*utural responsável pelo ciclo da v*olência. "**sa contradiç** é reflexo
d* c*mo a soc*edade, hist*ric*mente, conce*eu o ato i*frac**nal e trato* as pol*ticas pú*lica*
de *tend*ment* à criança e *o adoles**nte, pr*jetando nos
*doles*e*tes infratores a sua
*ró*ria con*radiç*o" (DIAS, 2007, p. 1*2).
*uditoria realiz**a p*l* Tribun*l d* C*ntas da U*ião (TCU) apontou inúme*os
desafios par* * e*eti** i*ple*entaç*o do SIN**E, entre os quais destaca*-se: a necessid*de
*e fiscalização e monitora*ento dos p*og*amas de exec*çã* Soc*oeduca*ivo; a a*pliação de
Varas, Prom*tor*as e *efenso*ias P*blicas esp*cial**adas; o *stabel*cimen*o de u*a *ede de
int*ra*ão entr* os dive*sos
entes da Federação (União, Estado*, D*st**t*
Feder*l
e
Muni*ípios); ent*e os Poderes (Executivo, Judiciário e Leg*slativo) e o M*n*s*éri* Público; o
*onhecim**to da realidade do sistema soci*educativ* e d* doutrina
*a proteção Integr*l p*r
*ar*e dos atores *o s**t*ma (BRASIL, 2006).
O* avanços l*gais volt*dos à infância e ado*e*cência n* *ras*l ocorr*m em um
*on*e**o de r*estruturação produtiva * *res*ente redução dos orç*m*nt*s voltado* para as
pol*t*cas da
criança e do
adoles*ente (SI*VA, 2005). O contingenciamento das ve*bas e o*
cortes dos programas so*i*is, c*ja execução é re*guardada constit*cionalme*te,
tem a**tado
os Sist*mas
d* Sa*de, Educação, Ass*stência Social, ass*m *omo as *olíticas voltadas
a
soc*oeducação. O *INASE é custeado *o* r*cursos d* *eguridade S*cial,
além
dos
orçamen*os provenien*es d* União, E*tado, Dis*rito Fede*al e *uni*í*ios (BRA*IL, *012).
O cená*io de cerceam*nto *os recursos *ol*ados par* S*gu*idade Soci*l brasilei*a
*eflete nas condições das *nidad*s de *nter*ação e semiliberdade p**a *dolescentes. Assim, o
*e*at*ri* elaborado pelo Cons*lho
*acional do Ministério Pú*l*co, ano
de 2013, co*f*rma
qu*, no Brasil existem 321 unidades de int*rnação *rov*sória e definitiva, sen** a **io*
concentração nas regi**s Sude*te e N*rdeste. *s est*dos d* Cear*, Paraíba P*rnambuco, e
apr*sentam as maiores taxas
de *u*erlotação. No Sudes*e, a lotação está em
11*%
nas
uni*ades d* aten*im*nto. No qu*si*o *alubridad*, ma*s *a metade d*s *n*dades de internação
situadas *o Cent**-Oeste, No*deste e Norte, fora* *a*as como in**l*br*s, assim consideradas
s*m h*gie*e e
conservaç*o, **m *luminação e **ntilaç*o. *erificou-se, nas inspe*ões
das
unidades de in*er*aç*o que
não *av*am s*las de *u*as equip*das, i*uminadas e adequa*as,
com su*or*e de bibliote*a. N*o há nas
*nidades d* intern*ção a at*nçã* devida
à
Rev. FSA, Teresin*, v. 15, n. 5, art. *1, p. 200-219, se*./out. 2018
www4.fsa*et.com.b*/r**ista
Re*lexões Acerc* ** Vi*lê*cia Praticada *or A*ol*scentes e a Aplicação *as Medidas Socioedu*ativas
215
dis*on*bilização *e espaços par* a prática de e*po*tes, cultura e l*ze* precon**a*os nas
diretrizes do S*NASE (CNM*, 201*).
N**ta perspectiva, as instituiçõ*s cr*ad*s com o intu*to de
garantir os di*eitos de
crianças e *dolescentes ainda rep*oduzem a lógica repres*iv* ins*aurada pelo Código
de
Menor*s. Essas instituições são loc*is que produzem v**lência antes e d***nte o processo de
institucionalizaç*o, não podendo ser considerado
um mecan*smo de emancipaç*o social que
*up*re a* históricas p*áticas de controle p*omovidas pelo **tado.
5. *O**IDERAÇÕES FI**I*
Di**utir a violência c*mo expressão da qu*s*ão s*cia* n* cená*io brasileiro, impli*a
*uest*on*r o s*stema leg*lista volta*o à respons*bilização jurídic* de u* perfil esp*cífico *a
população b*asil*i*a, no caso, os adol*scen*es pobres, negros advindos d* r*giões com e
acentu*das desigualdade* sociai*. Assim,
es** **sq*isa
pr**ende *nstiga* no leitor
o
q*estionamento
e* to*n* de que* é o ad*l*scente *ue tem s*d* o
públi*o alvo do
*te*dime*to *ocioedu*ativo e
*ara quem têm *ido direcio**d*s as p*líticas de
ate*di*e*to
so*ioedu**tivo.
A comp*eensão d*ss* temática em s*a *ot*l*dade, re*uer o *ue*tionando *m torno da
lóg**a ***plist* de opera*i***lização das po*íticas sociais *oltadas a essa *arce*a espe*ífica
d*
populaçã*, c*j*s de*d*bram**tos acab*m po* contribuir pa** produção * reprodução
da
violência, assim com* para criminalização da juvent*d* pobre.
Questiona-se o pap*l d* *stado na regu*a*ão da pobreza quando se utiliza de aparelhos
de controle e es*igmatiza um* p*rcela da pop**ação po*enci*l**nte perigosa. Desv*la-se,
ai*da, a violênc*a *rat*cada por *do*escentes na real*dad* b**s*lei**, **tegoria essa q*e *em
sendo assisti*a por tratamento *ns*ituci*n*l repressivo e sa*cionatório, p*in**palmente aqueles
*ue cometem at*s infraciona*s.
As políticas p*blicas voltadas * crianças e ad*lesc*n*es for*m inicialm*nte elaboradas
po* um Estado repr**so* da in*ância pobre e que *reconizava a " recupera**o" desse p*blico
e* instit*ições "ressocializadoras". *econhecia-*e a *iolência como at* de do*inação,
associado ao rompi*e*to
*** regras *ocia*s; contudo
não se dis*ut*a o tema, pens*n*o que
aqueles jovens
punid*s desde o B*as** co*o*ial foram alvo d* c*nt*o*e repressivo das elites
dominantes, *em como for*m as maio**s vítimas de *iol*ção de *ireit*s.
O Estatuto da Criança e do *dolesc*nt* surge como
uma lei
q*e visa garantir
a
*roteção de Crianças e Ado*escentes, incluindo aqueles *u*
cometeram ato infr*c*on*l.
Rev. F*A, Teresina PI, v. 15, n. 5, art. 11, *. 200-219, set./out. 2018
*w*4.fsa*e*.com.br/revista
*. B. T. Morai*, M. D. M. Fer*eira
2*6
*ontudo, apesar *as *n*mera* contribuições *ess* legislação, *s polít*c*s públi*as *ol*adas ao
púb*i*o infa*t*-j*veni* aind* apres*ntam *esquícios da le*isla*ão m*norista
* não *em
gar*ntid*, na p**tica, a efet*v*ção dos direitos sociai* desses sujei**s.
Neste es*opo, as medi*as *ocioeducativ*s *ão re*pos*as fornecidas *elo Estado
*e*liber*l à s**ied*de regida pela lógica dos d**eitos. A es*e* ad*lescentes s*o exigidos
o
*um*r**entos *e dev*res, ao tempo qu* o Estado
não cumpre seus dev*res. Nest*
perspectiva, a infração juvenil c*mo e*pressão da questã* socia* *ão p**e ser problematizada
sem cons*dera* o contexto
do capitali*m*
avançado, m*rcad*
mu*dializa*ã*, consumism*,
gl*bali*ação * m**anças **s padrões sociais.
As *edi*as socioeducat*vas não
foram criadas *m um modelo de socie*ade
revolu*ioná*io, m*s sim,
*m um mode*o de so*ied*de, n* qual prevale*em os **tere*ses
*ominante*. É
pr**iso refletir até que po*to o ECA rea*men*e romp*u co* a *óg*ca da
despro*eção, até qu* ponto *le gar*nte Proteção Social,
q*and* ele é regido no modelo
soc*oj*rídi*o d* contro*e do Es*ado *ob** as relações sociais e, aind*, anali*a* d* forma críti*a
o
funcionamento d* sistema s*cioeducat*vo bra**leiro. *fina*, as medid*s s*cioeduc*tivas
*ar***em a pro*eção i*tegral de ad*lescentes? A perspect*va ped*gógica prop*sta pelo ECA
*em sido operacionalizada?
Por *im, e*se constructo te*rico é rele*ante, pensa*do-se o cenári* socioeducati*o que
*em sendo *onstantemente quest*ona*o em deba*e acerca da redução
da maioridade pen*l,
bem como o fato de os a**le*ce*tes, a*esar da
garantia à prioridade na* políti*a* públicas,
n*o terem tido seus direitos
*s*egurados na realidade brasilei*a. Ac*esc*nta-se q*e as
proble*atizaç*es do* *ixos temáticos ne*sa pesq*isa, não se *sgotam e n*c*ss**am de ma**r
a*rofu*damento * discussão em estudos a *e*em real*zados posteriorme*te.
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www4.fsane*.*om.br/revista
Refl*xões Acer*a da Violência Pratic*da *or Adoles*entes e * Apli**ção das Medi*as Soc*oeducativas
2*9
C*n**ibuiç*o do* Autores
J. *. T. **rais
M. D. M. Fer***ra
1) conc*pção e pla*ejamento.
X
X
2) análise e interpretação dos dados.
*
X
3) elaboração do rascunho ou na **vis*o c*ítica do cont*údo.
X
X
4) participação na aprovação da vers*o final do manuscrito.
X
X
Rev. *SA, Teresina PI, v. 1*, n. 5, art. 11, p. 200-219, set./out. 2018
www4.fsane*.com.br/re*ista
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