A Judicialização da Saúde no Piauí: Análise de Casos de Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo / The Judicialization of Health Care in Piauí: An Analysis of Cases Involving the Provision of High-Cost Medications

Resumen

O presente artigo analisa a judicialização da saúde no Estado do Piauí, com foco na fase de cumprimento de sentença em demandas relativas ao fornecimento de medicamentos de alto custo no primeiro grau de jurisdição. Parte-se do problema de compreender de que forma as decisões judiciais concessivas têm sido efetivadas, especialmente, quanto aos mecanismos utilizados para assegurar sua execução. A hipótese sustenta que tais decisões, majoritariamente, fundamentadas na proteção do direito fundamental à saúde, têm sua efetivação condicionada à adoção de medidas coercitivas, como o bloqueio de verbas públicas e a imposição de astreintes. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, de natureza jurídico-dogmática com suporte empírico, com análise de decisões judiciais proferidas nas Comarcas de Picos e Elesbão Veloso, no ano de 2025, em diálogo com a Metodologia de Análise de Decisões (MAD). Os resultados evidenciam padrões de atuação judicial marcados pelo uso recorrente de mecanismos executivos, revelando dificuldades práticas no cumprimento das decisões pelo ente estatal e tensões inerentes à concretização do direito à saúde.

Palavras-chave: Judicialização da Saúde. Medicamentos de Alto Custo. Cumprimento de Sentença. Execução Judicial. Direito à Saúde.

ABSTRACT

This article analyzes the judicialization of health care in the state of Piauí, focusing on the enforcement phase of court orders in cases involving the provision of high-cost medications at the trial court level. It begins with the question of how favorable court decisions have been implemented, particularly regarding the mechanisms used to ensure their enforcement. The hypothesis posits that such decisions, primarily grounded in the protection of the fundamental right to health, are contingent upon the adoption of coercive measures, such as the freezing of public funds and the imposition of daily fines. Methodologically, a qualitative approach is adopted, of a legal-dogmatic nature with empirical support, analyzing judicial decisions rendered in the districts of Picos and Elesbão Veloso in the year 2025, in accordance with the Decision Analysis Methodology (MAD). The results reveal patterns of judicial action marked by the recurrent use of enforcement mechanisms, highlighting practical difficulties in the enforcement of decisions by the state and tensions inherent in the realization of the right to health.

Keywords: Judicialization of Health. High-Cost Medications. Enforcement of Judgments. Judicial Enforcement. Right to Health.