A Consolidação de Direitos e a Violência Contra Crianças e Adolescentes / The Consolidation of Rights and Violence Against Children and Adolescents

Resumen

O objetivo deste trabalho foi descrever os marcos históricos que favoreceram a evolução dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, permitindo a desnaturalização da violência intrafamiliar. Para tanto, realizaram-se análises qualitativas de caráter teórico, a partir de materiais bibliográficos e documentais. A garantia de direitos para infâncias e adolescências no Brasil resultou de lutas políticas e sociais para se alcançar justiça por equidade. Crianças e adolescentes evoluíram da condição de objetos de direitos para sujeitos de direitos, consolidando-se a Doutrina da Proteção Integral. Violências contra o público infantojuvenil passaram, aos poucos, a ser proibidas e retiradas da invisibilidade, como a violência emocional, historicamente silenciada por não deixar marcas físicas. O estudo evidencia a perspectiva histórica desse cenário, cujo debate é imprescindível para preparar profissionais, como psicólogos, assistentes sociais e juristas, aptos a dirimir desigualdades institucionais seletivas derivadas de interseccionalidades, como gênero, etnia, identidade, crenças e classe socioeconômica.

Palavras-chave: Crianças. Adolescentes. Violência Emocional Intrafamiliar. Proteção Integral.

ABSTRACT

The objective of this work was to describe the historical milestones that favored the evolution of children's and adolescents' rights in Brazil, allowing for the denaturalization of intrafamily violence. To this end, qualitative analyzes of a theoretical-documentary nature were conducted, based on bibliographic and documentary materials. The guaranty of rights for children and adolescents in Brazil resulted from political and social struggles to achieve justice thru equity. Children and adolescents evolved from being objects of rights to subjects of rights, consolidating the Doctrine of Full Protection. Violence against children and adolescents has gradually been prohibited and brought out of invisibility, such as emotional violence, historically silenced for not leaving physical marks. The study highlights the historical perspective of this scenario, whose debate is essential to prepare professionals, such as psychologists, social workers, and jurists, capable of resolving selective institutional inequalities derived from intersectionalities, such as gender, ethnicity, identity, beliefs, and socioeconomic class.

Keywords: Children. Adolescents. Intrafamilial Emotional Violence. Integral Protection.