Proteção Contra Abusos do Poder de Tributar: Uma Análise Bibliométrica da Produção Científica Nacional / Protection Against Abuses of the Power to Tax: A Bibliometric Analysis of National Scientific Output
Resumo
O presente artigo tem como objetivo mapear e analisar a produção científica nacional sobre a proteção contra abusos do poder de tributar, por meio de um estudo bibliométrico. Foram utilizados como base de dados o Portal de Periódicos da CAPES, o Google Scholar, a Revista dos Tribunais e o SciELO Brasil, com foco em artigos publicados entre 2010 e 2024. Os resultados evidenciam crescimento expressivo das publicações a partir de 2015, com concentração temática nos princípios constitucionais tributários, no planejamento tributário abusivo e nos instrumentos de defesa do contribuinte. Os achados indicam que, embora a temática seja consolidada no direito tributário, há lacunas significativas em estudos interdisciplinares que integrem análise econômica do direito e perspectivas comparativas internacionais.
Palavras-chave: Poder de Tributar. Limitações Constitucionais. Planejamento Tributário. Proteção do Contribuinte. Bibliometria.
ABSTRACT
This article aims to map and analyze the national scientific production on the protection against abuses of taxing power through a bibliometric study. Google Scholar, CAPES Periodicals Portal, Revista dos Tribunais, and SciELO Brasil were used as databases, focusing on articles published between 2010 and 2024. The results show significant growth in publications since 2015, with thematic concentration on constitutional tax principles, abusive tax planning, and instruments for taxpayer protection. The findings indicate that, although the topic is well established in tax law, there are significant gaps in interdisciplinary studies integrating law and economics analysis and international comparative perspectives.
Keywords: Taxing Power. Constitutional Limitations. Tax Planning. Taxpayer Protection. Bibliometrics.
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DOI: http://dx.doi.org/10.12819/2026.23.10.4
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